O combate pela autodeterminação de Cabinda encontra-se num ponto de viragem crítico. Após várias décadas de avanços e recuos, a causa cabindesa enfrenta um cenário geopolítico complexo, marcado pela estagnação diplomática, pela fragmentação de forças no interior como no exterior e por métodos de intervenção que já não respondem às exigências do século XXI.
Por Osvaldo Franque Buela (*)
Para alterar a relação de forças e inscrever verdadeiramente a questão de Cabinda na agenda internacional, a diáspora é chamada a protagonizar uma profunda rutura estratégica.
O Diagnóstico de uma Mudança Inadiável
Após uma reflexão cuidada, cheguei à conclusão de que a necessidade deste salto qualitativo não pode surgir, como é habitual, de um simples exercício teórico, mas que todos os movimentos políticos e associativos em Cabinda, e em particular a nossa diáspora, possam fazer juntos uma análise, isenta de interesses particulares ou de egoísmo, das frias realidades geopolíticas contemporâneas, com a perspectiva necessária.
Chegou a hora de todos os políticos de Cabinda de tomar consciência da mudança de época e sair do dogma, por que durante décadas, a causa apoiou-se numa narrativa focada principalmente na guerra de guerrilha e na evocação jurídica do Tratado de Simulambuco (1885).
Quero aqui realçar que não se trata de negar este inegável aspeto histórico, mas de mudar a narrativa, de avaliar com lucidez o que ainda funciona e o que se tornou obsoleto.
Sem desmerecer ninguém nem nada, a verdade é, e todos podemos admitir sem hesitação que a luta armada já não tem o impacto militar de outrora, e o contexto geopolítico africano privilegia a estabilidade das fronteiras actuais de Angola e nesse aspecto, continuar a aplicar os mesmos métodos de 1975 sem reavaliar a relação de forças condena a causa à ineficácia.
A via exclusivamente militar associada ao contexto histórico da FLEC perdeu capacidade de pressão no terreno e apoios estratégicos regionais, demonstrando que a luta armada isolada já não consegue, por si só, forçar uma solução política sustentável. E admitir isto, de forma alguma diminui a importância desta resistência armada na nossa luta, mas as realidades geopolíticas globais mudaram consideravelmente.
Não será pecado identificarmos as razões pelas quais as FLEC’s e os movimentos cívicos não conseguem falar numa só voz, e enquanto não existir um interlocutor único ou uma coligação estruturada capaz de articular um projeto político moderno, autonomia alargada, federalismo ou autodeterminação, as instâncias internacionais (União Africana, UE, ONU) hesitarão em envolver-se de forma a nos ajudar em encontrar uma solução capaz de romper com o status quo imposto há mais de 50 anos pelos angolanos.
Diante de nós, temos uma grande barreira política chamada realpolitik e os interesses económicos e todas chancelarias estrangeiras e as multinacionais priorizam a estabilidade institucional de Angola e a segurança dos investimentos no setor petrolífero, no corredor de Lobito, etc. deixando em segundo plano a dimensão histórica e os direitos consagrados no Tratado de Simulambuco de 1885.
Dentro do território, a relação da população de Cabinda com a causa evoluiu de tal forma que a nova geração sofre consideravelmente do impacto desta ocupação e colonização angolana com o desemprego, a pobreza, a poluição derivada da extração petrolífera e a repressão das liberdades cívicas.
Perante este diagnóstico irrefutável, acredito que a nossa nobre causa já não deve permanecer uma mera reivindicação teórica ou histórica; tem de se transformar num projeto de sociedade concreto.
Um diagnóstico eficaz deve ligar a soberania e autonomia a soluções para o quotidiano: o emprego jovem, o acesso à educação, a gestão local das receitas do petróleo e o respeito pelos Direitos Humanos.
Esta abordagem, que considero adaptável, deve tornar-se uma resposta política e social da diáspora para contrariar a estratégia do governo angolano e da comunidade internacional em relação ao destino da nova geração de cabindenses.
Dado que o governo de João Lourenço e o MPLA priorizam uma estratégia de cooptação económica e de controlo rigoroso da segurança, minimizando a questão política no estrangeiro, cabe à diáspora denunciar esta situação e opor-se a ela com uma resposta política internacional.
Para os mais velhos, e para a diáspora de Cabinda, é um imperativo geracional legar um novo modelo de luta à nova geração, uma adaptação da luta às realidades geopolíticas mundiais.
Será que a diáspora cabindesa estabelecida nos países democráticos não está a perceber que sem uma modernização da mensagem política integrando as agendas mundiais dos direitos humanos, da transição energética, da governação ambiental e do direito internacional, corre-se o risco de ver as jovens gerações da diáspora afastarem-se da causa, divididas entre o desinteresse e a assimilação nos países de acolhimento?
A resposta a esta questão pode ser construída sobre vários pilares para uma Nova Estratégia, porque para transformar o capital político e intelectual disperso num vetor de pressão eficaz, a atuação da diáspora deve estruturar-se em vários eixos prioritários.
Unificação e Representação Diplomática: Superar a pulverização partidária e o aparecimento de fações concorrentes. É urgente para diáspora construir uma plataforma política comum e representativa que fale a uma só voz perante as instâncias internacionais e os governos estrangeiros.
Profissionalização da Advocacia e Ação Jurídica, das últimas ações políticas recentemente iniciado pela liderança da FLEC perante organismos internacionais através da diáspora para uma ação política eficaz.
A diáspora deve na sua atuação, substituir a comunicação exclusivamente militante por uma abordagem técnica e fundamentada no direito internacional.
Que obstáculos impedem a diáspora de Cabinda de constituir equipas jurídicas dedicadas para acionar mecanismos junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos organismos das Nações Unidas, além de um trabalho de lobbying estruturado junto de parlamentos na Europa e nas Américas?
Os jovens activistas e outros actores cívicos de Cabinda devem também mudar a sua perspectiva, e para além dos seus próprios métodos de representação, ajudar a diáspora a documentar com rigor técnico os dados sobre os direitos humanos, os impactos da exploração de recursos e questões ambientais em Cabinda. Estas informações úteis serão utilizadas em campanhas de comunicação social internacionais para aumentar eficazmente a sensibilização internacional.
Em francês, existe um ditado famoso: « L’argent c’est le nerf de la guerre» (“o dinheiro é o tendão da guerra”), e como tal, a diáspora de Cabinda deveria seguir o exemplo de outras diásporas afim de criar mecanismos transparentes e profissionais de angariação de fundos junto da própria comunidade.
Há quantos anos falhámos na organização de uma conferência inter-Cabinda com recursos próprios? Depender de terceiros para financiar o nosso futuro e os nossos objectivos acaba muitas vezes por ser alvo de corrupção, chantagem e apropriação indevida das metas, como foi o caso do Fórum Cabindês pelo o Diálogo, que teve origem em Helvoir, na Holanda.
A independência de ação exige que o financiamento de pareceres jurídicos, missões diplomáticas e estudos de impacto não dependa de agendas ou interesses de terceiros.
A diáspora cabindesa precisa de se munir de conhecimentos para perceber como contornar o bloqueio judicial e militar que Luanda impôs aos cabindenses durante mais de 50 anos, e estabelecer um diagnóstico preciso das redes diplomáticas e económicas para atrair a atenção dos investidores, das ONG de direitos humanos e da comunidade internacional para a situação real em Cabinda, sem se concentrar exclusivamente no conflito militar.
Sim, querida diáspora, este diagnóstico é urgente e vital. Não se trata de abandonar as aspirações fundamentais do povo de Cabinda, mas de adaptar os instrumentos políticos, diplomáticos e cívicos às realidades do século XXI. Sem este diagnóstico que deve prevalecer sobre a nostalgia e as divisões, o status quo imposto por Luanda continuará.
O salto revolucionário de que a causa de Cabinda necessita não se medirá por palavras de ordem, mas pela capacidade da sua diáspora em reorganizar-se com rigor, unidade e pragmatismo.
O futuro do território e a dignidade do seu povo dependem da transformação do descontentamento em ação diplomática, jurídica e política de alto nível.
