O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a revisão do valor dos contratos para a construção e apetrechamento do Hospital Geral do Uíge.
A medida foi aprovada através do Despacho Presidencial n.º 354/26, publicado no Diário da República I Série, n.º 171, de 8 de Setembro de 2026.
A revisão do preço global dos contratos será feita por meio de uma adenda e tem como objectivo repor o equilíbrio económico-financeiro da empreitada de construção e apetrechamento do hospital.
A decisão abrange igualmente o contrato referente ao serviço de fiscalização da obra.
No mesmo despacho, o Chefe de Estado delegou competência à ministra da Saúde, com faculdade de subdelegar, para praticar todos os actos necessários à concretização da medida.
Entre as competências delegadas está a aprovação dos actos tutelares e a celebração e assinatura das adendas aos contratos.
A revisão do valor surge no âmbito da necessidade de ajustar os contratos da empreitada às condições económico-financeiras da obra.
