O Presidente da República autorizou o reequilíbrio financeiro de contratos ligados a duas importantes intervenções rodoviárias nas províncias do Cuanza Sul e do Uíge, através de adendas aos respectivos contratos de empreitada e fiscalização.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 326/26, de 20 de Agosto, publicado no Diário da República, I Série, n.º 158. O despacho autoriza o reequilíbrio financeiro dos contratos e delega competências ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação para a concretização dos procedimentos necessários.
No Cuanza Sul, o ajuste abrange o contrato de empreitada para a construção da Estrada Circular do Sumbe, com uma extensão de 38,20 quilómetros, uma infra-estrutura destinada a melhorar a circulação rodoviária e contribuir para a redução da pressão do tráfego no interior da cidade.
Já na província do Uíge, o reequilíbrio financeiro contempla o contrato de fiscalização da empreitada para a reabilitação da Estrada EC 150, no troço Sanza Pombo/Cuilo Pombo/Quimbianda/Buengas, numa extensão de 89 quilómetros.
O projecto no Uíge inclui igualmente o tratamento das ravinas inseridas no mesmo troço, uma intervenção destinada a proteger a estrada e melhorar as condições de circulação ao longo da via.
Com a autorização presidencial, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação fica habilitado, com faculdade de subdelegação, a praticar os actos decisórios e de aprovação tutelar necessários à execução dos ajustes.
Entre as competências delegadas está a celebração e assinatura das adendas aos contratos, que deverão formalizar os respectivos processos de reequilíbrio financeiro.
A decisão presidencial abrange, no conjunto, intervenções que totalizam 127,2 quilómetros de infra-estruturas rodoviárias, considerando a extensão da Circular do Sumbe e do troço da EC 150 abrangido pelo projecto no Uíge.
O despacho enquadra-se na estratégia de continuidade das intervenções na rede rodoviária nacional, particularmente em projectos considerados relevantes para a melhoria da circulação e para a conservação das infra-estruturas rodoviárias.
