As agências privadas de colocação de trabalhadores vão passar a funcionar sob regras actualizadas, numa iniciativa do Governo que pretende melhorar o controlo, a transparência e a qualidade dos serviços de emprego em Angola.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, anunciou a intenção de actualizar o Regulamento de Base das Agências Privadas de Colocação, tendo em conta os actuais desafios do mercado de trabalho.
A proposta deverá contar com contribuições das próprias agências, que foram chamadas a apresentar dificuldades e sugestões para melhorar o funcionamento do sector.
Durante um encontro nacional com operadores das agências privadas e empresas de cedência temporária de trabalhadores, realizado em Luanda, a ministra defendeu também uma ligação mais próxima entre estas entidades e o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP).
Uma das preocupações apresentadas pelo Governo está relacionada com a falta de informação organizada sobre os trabalhadores colocados. Teresa Rodrigues Dias quer que as agências passem a registar e comunicar regularmente os dados sobre as colocações e cedências de trabalhadores.
O Executivo pretende ainda tornar este processo mais simples e digital, permitindo acompanhar melhor as profissões, sectores e regiões onde existe maior procura por trabalhadores.
A ministra defendeu igualmente uma fiscalização mais apertada às entidades licenciadas para actuar no sector, de modo a garantir que estejam efectivamente a cumprir as regras para as quais foram autorizadas.
A nova regulamentação deverá ainda reforçar a transparência na relação entre agências, trabalhadores e empresas, bem como o cumprimento da legislação laboral.
Teresa Rodrigues Dias espera que o processo resulte em medidas concretas capazes de melhorar a ligação entre quem procura emprego e as empresas que precisam de trabalhadores.
A actualização das regras surge num contexto em que o Governo procura melhorar os mecanismos de intermediação laboral e aumentar as oportunidades de emprego e empregabilidade no país.
