O Presidente da República autorizou a despesa e a abertura de um procedimento de contratação emergencial para a reabilitação e apetrechamento do Palácio do Governador Provincial do Cuanza Sul.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 325/26, publicado no Diário da República I Série n.º 158, de 20 de Agosto de 2026, que delega ao Governador Provincial do Cuanza Sul, com faculdade de subdelegar, competência para praticar todos os actos subsequentes relacionados com o procedimento.
O despacho presidencial permite, assim, que o Governo Provincial avance com os procedimentos necessários para a contratação da empreitada, que inclui a recuperação das instalações e o respectivo apetrechamento.
A intervenção será realizada através de um procedimento de contratação emergencial, nos termos previstos na legislação aplicável.
Com a autorização, o Governador Provincial do Cuanza Sul passa a ter competência para conduzir as etapas seguintes do processo, incluindo os actos necessários à contratação e execução da empreitada.
