O Plenário do Tribunal Supremo aprovou, esta sexta-feira, 21, a proposta de regulamento que vai orientar a escolha dos candidatos ao cargo de Vice-Presidente da instituição.
Segundo uma nota do Tribunal Supremo, a decisão foi tomada durante a 4.ª Sessão Ordinária do Plenário, realizada em Luanda, na sequência da saída da actual Vice-Presidente, Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, que cessou funções por ter atingido o limite de idade de 70 anos.
Sob orientação do Presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, os Juízes Conselheiros aprovaram a Resolução n.º 2/26, que estabelece as regras para o processo de eleição dos candidatos ao cargo.
A proposta foi posteriormente remetida ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão responsável pela aprovação do regulamento eleitoral.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Supremo, os próprios Juízes Conselheiros elegem os candidatos e os três mais votados são submetidos ao Presidente da República, a quem cabe fazer a nomeação do Vice-Presidente.
Efigénia Clemente ocupava o cargo desde 2023 e foi a segunda mulher a exercer a Vice-Presidência do Tribunal Supremo.
