A criação da figura do juiz de garantias trouxe melhorias ao sistema judicial angolano, sobretudo na defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, mas enfrenta agora denúncias de corrupção na instrução dos processos.
A preocupação é manifestada pelo presidente da Associação de Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Serra Bango, que reconhece os avanços introduzidos pelo novo modelo, mas alerta que a evolução das leis não foi acompanhada pelo mesmo nível de ética e conduta por parte de alguns aplicadores da justiça.
Segundo o responsável, há denúncias de que a corrupção, que anteriormente era apontada no Ministério Público e na instrução do Serviço de Investigação Criminal (SIC), estará agora a atingir a esfera dos juízes de garantias.
“A corrupção desviou-se agora do Ministério Público, ou da instrução do Serviço de Investigação Criminal (SIC), para o juiz de garantias”, afirmou Serra Bango.
O presidente da AJPD denuncia ainda que, em determinados casos, o dinheiro estará a influenciar o andamento dos processos judiciais.
“Quem melhor paga é que vê o seu processo a ter um andamento e cumprimento normal”, denunciou.
Apesar das preocupações, Serra Bango reconhece que a institucionalização dos juízes de garantias representou um avanço para o sistema de justiça angolano, ao reforçar a protecção dos direitos dos cidadãos durante os processos penais.
Os juízes de garantias entraram em funções em Maio de 2023, após a tomada de posse de mais de 180 magistrados.
A nova figura passou a assumir competências relacionadas com a aplicação de medidas de coacção pessoal e patrimonial e a direcção da instrução contraditória, funções que anteriormente estavam ligadas ao Ministério Público e ao SIC.
A mudança teve como principal objectivo reforçar a legalidade, a imparcialidade e a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos durante a instrução processual.
Para a AJPD, o desafio passa agora por garantir que os avanços introduzidos pela reforma judicial sejam acompanhados de maior rigor ético, transparência e combate à corrupção, de modo a evitar que factores financeiros condicionem o tratamento dos processos.
