Na sequência dos últimos acontecimentos caracterizados pelo corte no fornecimento de serviços de telefonia da UNITEL nos dia 28 e 29 de Julho de 2026 que afectaram as instituições e os cidadãos em todo o país, o Grupo Parlamentar da UNITA, manifesta a sua enorme preocupação com o sucedido e exprime o seguinte.
Eis, na íntegra, o comunicado do Grupo Parlamentar da UNITA: «Num contexto em que as telecomunicações constituem um serviço essencial para a economia, a segurança, a saúde e vida dos angolanos, é inaceitável que ocorram interrupções por mais de 48 horas, sem informação tempestiva, transparência e responsabilização, sobretudo, num país que recentemente assistiu à inauguração do DATACENTER que custou milhões de dólares aos cofres do Estado.
O Grupo Parlamentar da UNITA considera que os Angolanos merecem serviços públicos e privados fiáveis, eficientes e compatíveis com as exigências de um Estado moderno e espera que tenha ficado a lição de que, numa economia de mercado os monopólios e oligopólios são estranguladores da concorrência leal, tanto no sector público como no privado, da competitividade e eficiência na prestação de serviços e fornecimento de bens.
O Grupo Parlamentar da UNITA espera que seja esclarecido por quem de direito como serão tratados os prejuízos causados aos consumidores e empresas ou se está prevista alguma indemnização para os afectados.
O incidente levanta ainda outras questões que o Grupo Parlamentar da UNITA e os angolanos querem ver respondidas se se tratou apenas de indisponibilidade dos serviços ou existiu também comprometimento de dados pessoais, empresariais ou institucionais e como será garantida a protecção dessas informações?
O Grupo Parlamentar da UNITA considera que o apagão da UNITEL deixou um aviso sobre a gestão das empresas públicas e privadas abrangidas pelo PROPRIV, onde o Executivo diz ter arrecadado mais de 750 milhões dólares fruto da alienação de 120 empresas, ao mesmo tempo que gastou mais de 10 mil milhões de dólares americanos para recapitalizar empresas algumas delas já alienadas.
No caso da UNITEL, o sucesso da sua privatização dependerá da capacidade de superar os desafios identificados e de o Estado angolano assegurar um ambiente regulatório estável e previsível. Contudo, ao vender 15% por USD 318 milhões, em vez dos potencialmente USD 600 milhões, o IGAPE não apenas arrecadou menos receita, como sinalizou ao mercado que a Unitel está a ser liquidada com desconto, o que poderá condicionar negativamente os preços no mercado secundário. Em última análise, a privatização da UNITEL revela-se um teste falhado de valorização patrimonial, onde a pressa política em concluir o processo e a gestão do risco jurídico prevaleceram sobre a matemática financeira e o interesse público. A diferença de 282 milhões de dólares americanos não é um mero detalhe contabilístico; é o custo direto, tangível e mensurável da ausência de transparência e de planeamento estratégico na gestão dos ativos do Estado.
O Grupo Parlamentar da UNITA vai propor ao Presidente da Assembleia Nacional a realização de uma comissão de inquérito e audições parlamentares, no sentido de se averiguar as causas do apagão generalizado dos serviços de telecomunicações. O Executivo por via dos Ministérios afins, bem como a empresa UNITEL devem, perante o Parlamento apresentar um relatório detalhado à Assembleia Nacional sobre: a natureza do incidente; os impactos registados; as medidas adoptadas; as lições retiradas. a Cibersegurança Nacional entre outros.»
