As pessoas com deficiência em Angola defendem o cumprimento das cotas de inclusão previstas na legislação nacional para garantir maior igualdade no acesso ao emprego, sobretudo nos concursos públicos.
A preocupação é manifestada pela União de Inclusão dos Cegos e Amblíopes de Angola, que denuncia a ausência de referência às vagas reservadas para pessoas com deficiência nas publicações de concursos públicos.
O porta-voz da organização, Milton Jerónimo, considera que a situação representa uma violação da Lei n.º 12/16, de 15 de Janeiro, diploma que estabelece mecanismos de inclusão das pessoas com deficiência nos processos de recrutamento.
Segundo o responsável, a legislação prevê uma reserva de 4% das vagas nos concursos públicos para cidadãos com deficiência e até 2% nos concursos promovidos pelo sector privado.
“Nós mostramos uma grande preocupação por conta do que está a acontecer a nível da publicação sobre a abertura dos concursos públicos, porque não estamos a sentir que estão a cumprir com aquilo que é o processo de inclusão governativa e inclusão administrativa”, afirmou.
Milton Jerónimo defende que o respeito pelas cotas constitui uma forma de assegurar o direito ao trabalho, combater a exclusão social e permitir uma participação mais activa das pessoas com deficiência no desenvolvimento do país.
A União de Inclusão dos Cegos e Amblíopes de Angola apela às entidades públicas e privadas para cumprirem a legislação em vigor e garantirem que os processos de contratação sejam efectivamente inclusivos.
