O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) garantiu esta quarta-feira, 29, que os cerca de 11 mil investidores que adquiriram ações da Unitel na Oferta Pública de Venda (OPV) não correm o risco de perder os títulos, apesar de continuarem em tribunal os processos que contestam a nacionalização de parte do capital da operadora.
A garantia foi dada pelo presidente do IGAPE, Álvaro Fernão, à margem da estreia das ações da Unitel na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). O responsável procurou tranquilizar os investidores, assegurando que os litígios judiciais em curso não colocam em causa a propriedade das ações adquiridas na operação de privatização.
“A inquietação do investidor é sobretudo se a propriedade que eles compram pode ser retirada. Não, não pode”, afirmou Álvaro Fernão, citado pela agência Lusa.
Segundo o presidente do IGAPE, mesmo que os tribunais venham a decidir contra o Estado nos processos movidos pelos antigos acionistas, a solução passará por eventuais indemnizações ou outras medidas previstas na lei, sem afetar os direitos dos novos investidores.
“Os 11 mil acionistas que estejam descansados, não vão ver revertidos os seus títulos”, reforçou.
O IGAPE foi a entidade responsável pela venda de 15% do capital social da Unitel, correspondentes a 7,5 milhões de ações, e continua a gerir os 50% da operadora detidos diretamente pelo Estado. Esta participação resultou da nacionalização das quotas anteriormente pertencentes à Vidatel, ligada a Isabel dos Santos, e à Geni, empresa associada a Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”.
Apesar das garantias, o prospeto da OPV identifica como fator de risco os processos judiciais movidos pela Vidatel e pela Geni, que contestam os decretos presidenciais que determinaram a nacionalização das respetivas participações.
O documento esclarece, no entanto, que essas ações judiciais não tiveram efeito suspensivo sobre a operação bolsista, permitindo que a venda das ações decorresse normalmente.
No cenário mais extremo, o prospeto admite que uma eventual decisão favorável às antigas acionistas poderia levar à reversão da nacionalização. Ainda assim, refere que o Estado poderá solicitar ao tribunal que essa decisão não seja executada por poder causar prejuízos ao interesse público, propondo, em alternativa, o pagamento de indemnizações.
Além dos processos judiciais, o prospeto alerta para outros riscos associados ao investimento, como a evolução da dívida pública, questões fiscais, concorrência no mercado das telecomunicações, riscos cambiais e oscilações no valor das ações.
Álvaro Fernão classificou a operação de entrada da Unitel na bolsa como um sucesso, destacando que movimentou cerca de 300 mil milhões de kwanzas. O responsável considerou ainda que a resposta da empresa ao recente ataque informático demonstra a capacidade de recuperação e a resiliência da operadora.
O presidente do IGAPE anunciou igualmente que o Standard Bank Angola deverá ser a próxima empresa a entrar na bolsa ainda este ano, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV).
Relativamente às metas do Executivo, Álvaro Fernão considerou possível concretizar a privatização de dez empresas até ao final do ano. Entre os próximos ativos apontados como prioridade estão a Angola Telecom, uma participação de 1,44% no Banco Comercial Angolano (BCA), a Nova Cimangola e outras participações minoritárias detidas pelo Estado.
