Notícias de Angola – O Presidente da República, João Lourenço, autorizou um investimento global de 210,91 milhões de dólares para a construção de um ecossistema integrado de serviços digitais do Estado.
A iniciativa tem como objectivo acelerar a modernização e a eficiência da administração pública em Angola.
A medidas constam em sete Decretos Presidenciais (324/2 publicados entre os meses de Fevereiro e Agosto do corrente ano, incidem sobre áreas cruciais como infra-estrutura digital, identidade electrónica, inteligência artificial, interoperabilidade e cibersegurança.
Nos despachos presidenciais que o Notícias de Angola realça a condução dos procedimentos de contratação pública está sob responsabilidade do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), sendo que os investimentos estão repartidos por cada área identificada.
O despacho presidencial n.º 38/26 de 3 de Fevereiro, atribui à Infra-estrutura Digital Pública USD 150 milhões, para a criação da capacidade tecnológica para alojar e operar serviços transversais e integrados do Estado.
Já o despacho presidencial 300/26, de 13 de Agosto, sobre a Identidade Digital e Assinaturas Electrónicas, com um orçamento em USD 28 milhões para a implementação de plataforma para até 30 milhões de identidades digitais com protecção criptográfica.
Para a interoperabilidade da Administração Pública o Presidente da República autorizou USD 13 milhões para a criação de um canal seguro para troca de dados entre sistemas públicos e privados, aplicando o princípio de fornecimento de dados “uma só vez”, segundo o Decreto Presidencial 344/26 de 27 de Agosto.
Quanto a Inteligência Artificial no Sector Público o investimento é de seis milhões de dólares, um financiamento de capacidade computacional nacional, governação de dados e automação de processos administrativos, de acordo com despacho presidencial n.º 342/26 de 27 de Agosto.
Entretanto à Inclusão e Cidadania Digital, formalizada no Decreto Presidencial n.º 324/26 de 20 de Agosto, visa formar agentes locais, jovens e Pequenas e Médias Empresas, bem como criar uma rede de mediação digital para populações rurais, num investimento de USD 5 milhões.
O Presidente autorizou ainda cerca de USD 4,6 milhões para a Cibersegurança do Governo Digital, com o foco na protecção de infra-estruturas críticas, criação de um Centro de Operações de Segurança e resposta a incidentes, conforme e despacho n.º 340/26 de 27 de Agosto.
No Decreto n.º 343/26 de 27 de Agosto autoriza a criação da Janela Única de Serviços Públicos, para criar uma plataforma para prestação não presencial de serviços, reduzindo a burocracia e custos para empresas e cidadãos num investimento de 4,31 milhões de dólares.
Nos diplomas exarados, o Titular do Poder Executivo delega competências ao Director-geral do IMA para aprovar peças de concurso, adjudicar propostas e celebrar os respectivos contratos.
A iniciativa alinha-se à Agenda de Transição Digital da Administração Pública e ao Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), financiado em parceria com o Banco Mundial, consolidando a estratégia de proximidade e eficiência dos serviços públicos no país.
