A Assembleia Nacional encerra esta semana a 4.ª Sessão Legislativa da 5.ª Legislatura com uma avaliação negativa da produção legislativa por parte do deputado da UNITA, Domingos Palanga.
Em declarações à Rádio Correio da Kianda, o parlamentar considera que a actividade legislativa ficou aquém das expectativas, sobretudo por entender que a maior parte das propostas aprovadas durante a sessão teve origem no Executivo.
“A nota é claramente negativa porque a maior parte das propostas aprovadas são de iniciativa do Executivo, e dentro da agenda não foi concluída a aprovação da última lei sobre institucionalização das autarquias locais”, afirmou Domingos Palanga.
A crítica surge numa altura em que a Assembleia Nacional prepara as últimas actividades da actual sessão legislativa, com várias reuniões plenárias extraordinárias e uma sessão solene de encerramento.
Durante os trabalhos desta semana, os deputados deverão proceder à votação final global de quatro iniciativas legislativas, entre as quais a Proposta de Lei de Cibersegurança, a Proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde, a Proposta de Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais e a Proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e colocar em circulação uma moeda metálica comemorativa.
Para Domingos Palanga, porém, a ausência da última lei do pacote legislativo autárquico constitui uma das principais limitações da actual agenda parlamentar.
O deputado considera que a Assembleia Nacional deveria ter concluído a aprovação do quadro legal necessário à institucionalização das autarquias locais, matéria que continua pendente.
A posição do parlamentar da UNITA coloca novamente em evidência a discussão sobre a produção legislativa da Assembleia Nacional e sobre o equilíbrio entre iniciativas do Executivo e matérias de iniciativa parlamentar.
O analista político José Rodriguez entende que, perante a ausência de legislação sobre uma matéria de interesse público, os deputados podem recorrer a mecanismos de natureza constitucional.
Segundo José Rodriguez, existe a possibilidade de os parlamentares intentarem uma acção de fiscalização por omissão, instrumento que, na sua leitura, pode ser utilizado para questionar a ausência de legislação necessária à concretização da institucionalização das autarquias.
O analista considera que este mecanismo pode contribuir para combater aquilo que classifica como uma omissão “dolosa e parcial” do Parlamento relativamente à matéria.
Com o encerramento da 4.ª Sessão Legislativa da 5.ª Legislatura, a institucionalização das autarquias locais permanece, assim, como uma das matérias legislativas ainda por concluir, enquanto a avaliação da actividade parlamentar divide posições entre os partidos e analistas políticos.
