O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás angolano disse hoje que Angola já ultrapassou o desafio de estabilizar a produção, e apelou aos operadores para superarem a meta de um milhão de barris de petróleo diária.
Diamantino Azevedo esteve hoje, em Luanda, à conversa com o director-geral da ExxonMobil Angola, Brian Unietis, na cerimónia comemorativa dos 32 anos do início das operações do Bloco 15, situado a cerca de 145 quilómetros da costa norte angolana, com uma produção alcançada de cerca de 2,7 biliões de barris de petróleo.
O governante angolano realçou que o país ficou muitos anos sem fazer licitação de novos blocos, mas nos últimos nove anos foram licitados 72 blocos, pelo que “isso tem de trazer resultados”.
“Esse é o desafio agora, peço a vossa contribuição, o que é que temos de fazer para efetivamente aumentar a produção, porque eu acho que potencial existe”, referiu.
Em declarações à imprensa, o ministro sublinhou que Angola está satisfeita com o desempenho das empresas do sector petrolífero, a nível de produção e de projetos sociais, bem como da angolanização do sector.
“Mas nunca estou satisfeito com o que se alcança. Quando alcançamos um objetivo temos de introduzir outros objetivos. Oque pedi às empresas é para que invistam mais, para que procurem negociar com a agência de petróleos outros blocos, para que olhem também com atenção para a questão da angolanização”, frisou.
O titular da pasta dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás destacou que em breve vão ser publicados decretos executivos sobre novos blocos em ‘offshore’ e em ‘onshore’, “que estarão disponíveis para os parceiros olharem com atenção”.
“Temos vários blocos no ‘onshore’, porque nós perspetivamos aí a possibilidade de existência de petróleo (…), há muito trabalho para fazer”, referiu.
Relativamente ao Bloco 15, Diamantino Azevedo manifestou-se satisfeito, “porque é um bloco que já atingiu 95% da angolanização”.
“Referi-me também à necessidade de vermos mais prestadores de serviço angolanos a participarem, mas esse é um desafio não só para as empresas operadoras, mas também para as próprias empresas angolanas serem mais afoitas, procurarem mais participação nesta parte da atividade produtiva e também pedi para todos, em conjunto, refletirmos sobre uma qualidade diferente do que fazemos a nível de projetos sociais”, disse.
O Bloco 15 em águas profundas – operado pela ExxonMobil, tendo como parceiras a Azule Energy, a Equinor e a Sonangol – teve a sua licença de operação alargada até 2037, com um investimento de três mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros).
Recorde-se que o Governo angolano (do MPLA há 50 anos) aprovou no da 22 de Junho de 2026 incentivos fiscais adicionais para quatro blocos petrolíferos, invocando complexidade operacional e elevados riscos geológicos, para atrair investimento nas respectivas áreas de concessão.
As propostas, que visam autorizar o Presidente do MPLA (e de Angola), enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a atribuição de incentivos fiscais adicionais aplicáveis às áreas de concessão dos Blocos 33/24 (Chevron), 17/25 (TotalEnergies), 32/21 (TotalEnergies) e 19 (BP), bem como os respectivos Decretos Legislativos Presidenciais, foram aprovadas em sessão extraordinária do Conselho de Ministros, realizada hoje no Palácio Presidencial, presidida pelo general João Lourenço.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou um conjunto de decretos presidenciais que atribuem à concessionária nacional — a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) — os direitos mineiros para prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nos quatro blocos, fixam os prémios de produção e de investimento e autorizam a celebração de contratos de serviços com risco nas respectivas áreas de concessão.
O comunicado não especifica a natureza nem os valores dos incentivos fiscais a atribuir, nem os montantes dos prémios de produção e de investimento fixados para cada bloco.
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O sector petrolífero angolano gerou contratos de 54,4 mil milhões de dólares (51,4 mil milhões de euros) entre 2022 e 2025, dos quais 97% adjudicados a empresas registadas no país, disse o ministro da tutela, Diamantino Azevedo.
Diamantino Azevedo, que em Março deste ano falava na abertura da Conferência Anual do Conteúdo Local, em Luanda, indicou que esses contratos, homologados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, correspondem a investimentos realizados pelas operadoras nas áreas de exploração, desenvolvimento, administração e prestação de serviços associados às operações petrolíferas.
Deste montante global, cerca de 97%, equivalentes a aproximadamente 52,6 mil milhões de dólares, foram adjudicados a empresas registadas em Angola, incluindo sociedades comerciais angolanas, detidas integralmente por cidadãos nacionais, e sociedades comerciais de direito angolano com estrutura de capital misto. Outros 3% foram adjudicados a empresas estrangeiras representando cerca de 1,8 mil milhões de dólares.
O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás afirmou que o objectivo fundamental “é assegurar que os investimentos realizados na indústria petrolífera se traduzam em mais emprego, maior transferência de tecnologia, fortalecimento do empresariado nacional e criação de valor dentro da economia angolana”.
O conteúdo local inclui a participação de empresas angolanas, utilização de bens e serviços produzidos no país e a contratação e formação de trabalhadores nacionais.
Neste quadro, o titular da pasta dos petróleos destacou que “os resultados alcançados no domínio do emprego e da angolanização da força de trabalho são igualmente encorajadores”, com o ‘upstream’ (exploração e produção de petróleo e gás) a empregar atualmente 42.568 trabalhadores.
Destes, cerca de 37.034 (cerca de 87%) são nacionais e aproximadamente 5.800 ocupam cargos de direção e chefia, refletindo um aumento da presença angolana em funções de responsabilidade.
No segmento ‘downstream’ (distribuição e comercialização de produtos petrolíferos), a rede de 931 postos de abastecimento assegura cerca de 37.240 empregos, maioritariamente ocupados por jovens entre os 25 e os 45 anos.
O governante sublinhou ainda o potencial de criação de emprego associado à expansão da rede de distribuição, com a previsão de construção de mais 50 postos até 2027, o que poderá gerar cerca de 2.250 empregos diretos e indiretos.
Apesar destes avanços, o governante reconheceu limitações na participação das empresas totalmente detidas por angolanos, que representaram cerca de 8% das contratações em 2025, embora em crescimento face a anos anteriores.
O ministro admitiu também a existência de constrangimentos estruturais, referindo “desafios importantes a superar […] no domínio da capacitação tecnológica, do acesso ao financiamento e da consolidação das empresas nacionais”, bem como dificuldades associadas ao “enquadramento cambial vigente”.
No plano produtivo, Diamantino Azevedo lembrou que Angola enfrenta um declínio da produção desde 2016, com “reduções anuais estimadas entre 10% a 15%”, atribuídas à maturidade dos campos e à ausência de investimento exploratório durante vários anos.
Ainda assim, apontou sinais de recuperação, com investimentos acumulados de cerca de 99 mil milhões de dólares (93,6 mil milhões de euros) entre 2017 e 2025 e uma previsão de mais de 66 mil milhões de dólares (cerca de 62,4 mil milhões de euros) até 2030.
O governante destacou também novas descobertas e o potencial do sector, referindo estimativas de “recursos acima de mil milhões de barris de petróleo e cerca de um trilião de pés cúbicos de gás”.
Salientou ainda o papel crescente do gás natural, enquadrado pela Lei do Gás e pelo Plano Diretor do Gás, como base para o desenvolvimento de indústrias como fertilizantes, aço e petroquímica, reforçando a diversificação económica do país.
