O Presidente da República, João Lourenço, criou a Comissão de Outorga das Medalhas das Forças Armadas Angolanas (FAA), estrutura que terá a responsabilidade de coordenar os processos relacionados com a atribuição das condecorações militares.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 316/26, publicado no Diário da República I Série n.º 154, de 14 de Agosto de 2026.
A nova comissão será coordenada pelo ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e contará com subcomissões integradas por Oficiais Generais e Almirantes, tanto no activo como na reforma.
A criação desta estrutura estabelece um mecanismo específico para a análise e condução dos processos de outorga das medalhas das FAA, destinadas a distinguir militares pelos serviços, mérito e feitos relevantes prestados no exercício das suas funções.
O despacho surge num quadro mais amplo de valorização das condecorações militares. Em Janeiro deste ano, por exemplo, o Presidente da República aprovou a outorga de condecorações do subsistema militar com Medalhas da Defesa Nacional.
O sistema de condecorações das FAA contempla diferentes distinções, incluindo medalhas de valor, da Defesa Nacional, da Palma Militar e dos Serviços Distintos, com diferentes classes, destinadas a reconhecer serviços e méritos militares.
Com a nova comissão, os processos de atribuição das medalhas passam a contar com uma estrutura própria, envolvendo oficiais de alta patente no activo e na reforma.
O Presidente da República delegou ainda ao ministro da Defesa Nacional, com faculdade de subdelegação, competência para aprovar os instrumentos jurídicos e administrativos necessários à organização e ao funcionamento das subcomissões.
A medida pretende, assim, conferir maior organização ao processo de reconhecimento dos militares das Forças Armadas Angolanas que se tenham destacado pelo mérito e pelos serviços prestados à instituição e ao país.
