O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a realização da despesa e a abertura de um procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a execução do Programa das Redes da Região Sul de Luanda e a modernização tecnológica da Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL-E.P.).
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 310/26, publicado no Diário da República I Série n.º 154, de 14 de Agosto de 2026.
O diploma determina a contratação das empreitadas destinadas à execução do Programa das Redes da Região Sul de Luanda, bem como à modernização tecnológica da EPAL-E.P., na província de Luanda.
O procedimento inclui igualmente a aquisição de serviços de fiscalização da empreitada, de modo a acompanhar a execução das obras previstas no programa.
De acordo com o despacho, a contratação simplificada é realizada por razões de financiamento externo, permitindo avançar com os contratos necessários à implementação do programa.
O Presidente da República delegou no Ministro da Energia e Águas, com faculdade de subdelegação, competência para praticar todos os actos subsequentes relacionados com o procedimento de contratação.
A decisão surge num contexto de investimentos continuados na expansão e melhoria dos sistemas de abastecimento de água em Luanda. Em 2023, o Executivo já havia anunciado um investimento superior a 500 milhões de euros para a construção de novas redes de distribuição de água potável em diferentes zonas da província, incluindo Cacuaco, Viana, Bom Jesus, Sequele e Quilonga Grande.
Com o novo despacho, o Executivo pretende avançar especificamente com a expansão das redes na região sul de Luanda, associada à modernização tecnológica da EPAL, empresa responsável pela gestão do sistema de abastecimento de água da capital.
O diploma atribui ao Ministério da Energia e Águas a condução das etapas subsequentes necessárias à concretização dos contratos de empreitada e de fiscalização.
