Angola vai beneficiar de uma subvenção de 200 mil dólares norte-americanos para realizar estudos de previsões jurídicas e técnicas de projectos, antes de avançar para a sua execução.
O apoio resulta de um acordo entre a República de Angola, representado pelo Ministério do Planeamento, e o Mecanismo Africano de Apoio Jurídico (ALSF), autorizado pelo Presidente da República através do Despacho Presidencial n.º 302/26.
O documento foi publicado no Diário da República I Série n.º 153, de 13 de Agosto de 2026, e estabelece uma subvenção unilateral no valor de USD 200 mil em benefício de Angola.
O dinheiro será usado para garantir assistência e consultoria especializada na realização de estudos de previsões do ponto de vista jurídico e técnico. A intenção é permitir que o Estado avalie as condições legais e técnicas de determinadas iniciativas antes de tomar decisões sobre a sua implementação.
Com este apoio, as autoridades poderão contar com análises especializadas para identificar antecipadamente possíveis dificuldades jurídicas, técnicas ou outras questões que possam afetar a execução dos projetos.
O Presidente da República autorizou ainda o Ministro do Planeamento a aprovar o acordo com o ALSF, bem como toda a documentação relacionada com o mesmo, podendo o ministro subdelegar essa competência.
A medida reforça a cooperação entre Angola e o mecanismo africano e prevê assistência especializada sem que o Estado tenha de assumir directamente o custo de 200 mil dólares destinados aos estudos.
