O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a realização de despesas para a conclusão da construção da Administração Municipal de Talatona e da Infra-Estrutura Autárquica da Camama, em Luanda.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 279/26, publicado no Diário da República I Série n.º 150, de 10 de Agosto de 2026.
O diploma autoriza a abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação dos contratos de empreitada destinados à conclusão das duas infra-estruturas.
A medida inclui igualmente a aquisição de serviços de fiscalização das obras, com o objectivo de acompanhar a execução dos trabalhos.
O Despacho Presidencial delega ao Governador Provincial de Luanda, com faculdade de subdelegar, competência para a prática de todos os actos subsequentes necessários à concretização do procedimento.
A conclusão da Administração Municipal de Talatona e da Infra-Estrutura Autárquica da Camama enquadra-se no reforço das infra-estruturas administrativas e autárquicas da província de Luanda.
A autorização presidencial permite, assim, avançar com os procedimentos necessários para a conclusão das obras e a fiscalização das respectivas empreitadas.
