O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a realização da despesa e a abertura do procedimento de contratação para a construção de quatro hospitais municipais na província do Moxico.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 336/26, de 26 de Agosto, publicado no Diário da República I Série n.º 162, e contempla a construção de unidades hospitalares nos municípios de Cangamba, Cangumbe, Lucusse e Lumbala Nguimbo.
A decisão presidencial prevê a abertura de um procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, justificado por razões relacionadas com financiamento externo.
Além das empreitadas de construção, está igualmente prevista a contratação de serviços de fiscalização das obras, para acompanhar a execução dos projectos.
O despacho presidencial delega ao governador provincial do Moxico competência para a prática de todos os actos subsequentes necessários à concretização dos procedimentos, com faculdade de subdelegação.
A medida abre caminho para o reforço da rede de infra-estruturas sanitárias da província, particularmente em municípios que passarão a contar com novas unidades hospitalares para responder às necessidades das populações.
A construção dos hospitais deverá contribuir para aproximar os serviços de saúde das comunidades, reduzir as dificuldades de acesso a cuidados médicos e melhorar a capacidade de atendimento ao nível municipal.
O projecto abrange quatro municípios distintos do Moxico e insere-se no esforço de expansão das infra-estruturas públicas, com recurso a financiamento externo para viabilizar as empreitadas.
Com a autorização, ficam criadas as condições administrativas para avançar para as fases seguintes do processo de contratação, incluindo a adjudicação das obras e dos respectivos serviços de fiscalização.
