O Presidente da República autorizou a abertura do procedimento de contratação simplificada para a construção da estrada de acesso ao Mercado do Km 30 à Centralidade do Sequele e Mayé Mayé, incluindo diferentes arruamentos nas províncias de Luanda e do Icolo e Bengo.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 329/26, de 25 de Agosto, publicado no Diário da República I Série n.º 161.
A empreitada prevê a construção da via que fará a ligação entre o Mercado do Km 30 e as centralidades do Sequele e Mayé Mayé, numa intervenção que abrange áreas de Luanda e do Icolo e Bengo.
O projecto inclui ainda a construção do arruamento contínuo à Universidade Católica, do arruamento do KK5800 e do arruamento da Base Aérea.
A autorização presidencial enquadra-se num conjunto de intervenções destinadas a melhorar a rede viária e os acessos a zonas de elevada concentração populacional e equipamentos urbanos.
O mesmo despacho autoriza outras empreitadas, incluindo a construção da via de acesso à Centralidade de Ndalatando, numa extensão de 1,6 quilómetros, na província do Cuanza Norte, bem como obras de construção de infra-estruturas na área de expansão do projecto KK5800.
O diploma prevê que os procedimentos sejam realizados através de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de aptidão técnica.
O Presidente da República delegou competência ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação para a prática dos actos subsequentes necessários à concretização dos procedimentos e contratos autorizados.
A nova estrada deverá reforçar a mobilidade entre o Mercado do Km 30, as centralidades do Sequele e Mayé Mayé e outras zonas abrangidas pelo projecto, integrando-se nos esforços de melhoria da circulação rodoviária na região de Luanda e Icolo e Bengo.
