O Executivo angolano pretende reforçar a prioridade à produção nacional, propondo que os operadores económicos licenciados para a importação de milho sejam obrigados a adquirir no mercado interno, no mínimo, 30% da quantidade total que pretendam importar.
A proposta foi apreciada esta quinta-feira, 20, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, durante a 3.ª Reunião Ordinária, realizada no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
A medida enquadra-se na política de estímulo à produção nacional e pretende garantir o escoamento do milho produzido em Angola, incentivar a agricultura, particularmente a produção familiar, e reduzir progressivamente a dependência das importações.
A proposta prevê, assim, uma ligação directa entre a autorização para importar e a aquisição prévia de parte da produção disponível no mercado nacional.
A decisão surge no contexto de medidas que o Executivo tem vindo a adoptar para obrigar os operadores económicos a dar maior prioridade aos produtos nacionais.
Em Maio, foi aprovado o Decreto Executivo n.º 130/26, que estabeleceu a obrigatoriedade de aquisição de produtos de amplo consumo de produção nacional por operadores licenciados para a importação de bens alimentares.
Na primeira fase, a medida abrangia produtos como carne suína, frango, arroz branqueado, açúcar refinado e tilápia, com uma exigência mínima de aquisição nacional de 20% da quantidade a importar.
Com a proposta agora apreciada especificamente para o milho, o Executivo pretende alargar e aprofundar esse mecanismo de incentivo à produção interna.
A escolha do milho assume particular importância para a agricultura angolana, devido ao seu peso na alimentação e na actividade agropecuária.
Dados de um levantamento sobre o sector indicam que Angola produziu cerca de 3,35 milhões de toneladas de milho na campanha agrícola de 2023/2024, enquanto as importações chegaram a 211 mil toneladas em 2025, o equivalente a cerca de 113,4 milhões de dólares.
A proposta dos 30% pretende criar melhores condições para que uma parcela maior da procura seja atendida pela produção nacional, assegurando mercado aos agricultores e reduzindo a pressão das importações sobre o mercado interno.
A medida poderá também contribuir para uma maior integração entre produtores, comerciantes e importadores, modelo que já está no centro das políticas do Executivo para a substituição gradual das importações.
Na mesma reunião, a Comissão Económica apreciou ainda uma proposta de despacho que actualiza a Lista de Produtos de Amplo Consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional.
O objectivo é reforçar a preferência pelos produtos nacionais sempre que exista oferta interna suficiente, criando condições para o aumento da produção, o seu escoamento e a redução gradual da dependência de bens importados.
A orientação é semelhante à política já adoptada para outros produtos alimentares, segundo a qual a importação deve ser precedida da demonstração de aquisição da produção nacional disponível.
Turismo também esteve em análise
A Comissão Económica apreciou igualmente medidas destinadas a dinamizar o investimento privado no sector do Turismo.
Segundo a informação divulgada, o Executivo considera já consolidadas as componentes relacionadas com a promoção de Angola como destino turístico e com o investimento público no sector, devendo a nova fase concentrar-se na atracção de investimento privado.
Entre as áreas consideradas prioritárias estão o turismo de eventos, turismo de sol e praia, turismo de natureza, turismo de luxo e bem-estar.
