O Movimento Cívico Mudei voltou a defender o direito da sociedade civil de acompanhar o processo de registo eleitoral oficioso e exige uma resposta da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e do Ministério da Administração do Território (MAT) aos pedidos de autorização para realizar acções de monitoria e auditoria.
Os representantes da organização deslocaram-se esta semana às instalações das duas instituições para obter esclarecimentos sobre os requerimentos apresentados no início de Julho, mas afirmam que, até ao momento, não receberam qualquer resposta formal.
Segundo o movimento, um dos pedidos, entregue à CNE no passado dia 8 de Julho, solicita autorização para acompanhar o registo eleitoral oficioso, incluindo aspectos relacionados com a logística, o orçamento e os mecanismos adoptados na execução do processo.
O Mudei pretende exercer funções de monitoria eleitoral, defendendo que a participação da sociedade civil contribui para reforçar a transparência e a credibilidade do processo eleitoral desde a sua fase inicial.
A organização contesta, entretanto, o entendimento da Comissão Nacional Eleitoral de que não existe enquadramento legal específico para a monitoria eleitoral nem prazos definidos para apreciar este tipo de pedidos. Face a esta posição, apresentou uma reclamação ao plenário da CNE e aguarda um pronunciamento oficial.
“O registo eleitoral oficioso já teve início e continua sem qualquer mecanismo de monitoria por parte da sociedade civil”, sustentam os representantes do movimento, considerando que o acompanhamento do processo deve começar logo na fase de registo dos eleitores.
O Mudei argumenta ainda que a monitoria eleitoral encontra respaldo em directrizes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), da União Africana e de outros instrumentos regionais e internacionais dos quais Angola é Estado signatário. Apesar disso, optou por solicitar autorização formal às entidades competentes.
Além da CNE, o movimento dirigiu-se igualmente ao Ministério da Administração do Território para obter informações sobre um pedido de auditoria e observação do registo eleitoral oficioso, apresentado há cerca de duas semanas.
Segundo a organização, o MAT também não respondeu ao requerimento, apesar de a Constituição estabelecer que a Administração Pública deve responder às solicitações dos cidadãos dentro dos prazos legalmente previstos.
Embora admita que a demora possa estar relacionada com o volume de processos em tramitação, o Movimento Cívico Mudei considera urgente uma resposta das autoridades, por entender que a monitoria independente constitui um instrumento essencial para garantir a transparência e a confiança dos cidadãos no processo eleitoral.
