O grupo parlamentar da UNITA defende uma avaliação mais profunda sobre os impactos económicos e sociais do Programa de Privatizações (PROPRIV), considerando que o sucesso da iniciativa não deve ser medido apenas pelo valor financeiro arrecadado pelo Estado.
A posição foi apresentada pelo deputado Olívio Kilumbo, durante uma conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, na qual analisou o processo de alienação de activos públicos e os resultados apresentados pelo Executivo.
Segundo o parlamentar, com base em dados do Ministério das Finanças, o Estado angolano terá arrecadado mais de 750 mil milhões de kwanzas com a alienação de activos públicos no período recente, valor frequentemente apresentado como prova do êxito do programa.
No entanto, Olívio Kilumbo defende que uma análise mais cuidadosa deve considerar o verdadeiro impacto económico e social destas operações, questionando se os ganhos obtidos se traduzem efectivamente em benefícios para a economia nacional e para os cidadãos.
O deputado reconhece que, em determinadas circunstâncias, a privatização de activos públicos pode contribuir para melhorar a eficiência das empresas e reduzir encargos financeiros do Estado. Contudo, alerta que estes processos podem representar riscos em contextos marcados por baixa concorrência, fragilidades institucionais e concentração económica.
Entre as principais preocupações levantadas pela UNITA está a avaliação do valor dos activos alienados, uma vez que, segundo Olívio Kilumbo, não é claro se os preços praticados correspondem ao real valor económico dos bens públicos.
O grupo parlamentar questiona igualmente o nível de transparência e concorrência nos processos, defendendo maior divulgação sobre os proponentes, critérios de avaliação e beneficiários efectivos das operações.
Outra preocupação apresentada prende-se com o impacto fiscal líquido para o Estado, tendo o deputado referido que o encaixe financeiro imediato pode não representar um ganho económico real se forem considerados os custos assumidos antes da privatização.
A UNITA alerta ainda para possíveis consequências estruturais, como o aumento da concentração económica e a redução da capacidade do Estado de intervir em sectores estratégicos.
Para o grupo parlamentar, a avaliação do PROPRIV deve ir além dos valores arrecadados e incluir indicadores como criação de emprego, aumento da produtividade, melhoria dos serviços e impacto directo no desenvolvimento económico e social do país.
